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🚨ESTÁ CHEGANDO AO FIM O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH)! A TAH é uma taxa que todo detentor de Alvará de Pesquisa vigente deve obrigatoriamente pagar. Essa taxa deve ser paga anualmente para que o título de seu empreendimento esteja em dia com as obrigações junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A TAH foi instituída pela lei n° 7.886, de novembro de 1996, e é atualmente regulamentada pela Resolução da ANM n° 120, de 26 de outubro de 2022. Em 2023, o prazo para pagamento da taxa vai até o...

Na última semana, a equipe técnica da Licenciar Engenharia foi a campo para o acompanhamento das atividades minerárias de alguns empreendimentos, cuja vistoria foi voltada para o cumprimento das legislações referentes ao meio ambiente e à segurança do trabalho. Foram monitoradas as atividades de dragagem em curso d'água de clientes que possuem autorização para extrair areia e cascalho no Rio São Francisco e também no Rio das Velhas, em Pirapora/MG. Esse tipo de atividade minerária é um dos que podem apresentar menor impacto...

A mineração é uma das mais importantes e antigas atividades brasileiras, sendo responsável por oferecer diversos tipos de produtos para diferentes ramos da indústria, destacando-se a siderúrgica, a de fertilizantes, petroquímicas e metalúrgicas. Com isso, a área se consagra como uma das mais importantes atividades do país, sendo responsável pelo desenvolvimento nacional em diversas áreas e aspectos. No post de hoje, iremos citar 4 pontos positivos da mineração no território nacional. Arraste para o lado, e veja os principais tó...

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um importante instrumento criado para atender de forma ágil e eficiente as atividades de empreendimentos de pequeno porte, que apresentam baixo potencial de impacto, e cujas medidas de controle são de simples implementação. Essa ação é desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A LAS é um documento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades. Ela deve ser solicitada...

A Licenciar vem promovendo, semestralmente, a prática socioeducativa ambiental de acordo com as medidas previstas no Programa de Educação Ambiental (PEA). No último dia 22/06, foi ministrada, aos colaboradores de um empreendimento localizado em Luminárias/MG, uma apresentação cujo tema central foi: “A importância da preservação das nascentes”. O Programa de Educação Ambiental (PEA) tem como objetivo promover a educação ambiental junto à população, visando aumentar o nível de conhecimento referente à proteção amb...

Com a publicação, em 28/11/2018, do Decreto nº 9.587, fica instalada a Agência Nacional de Mineração - ANM, que vem substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que por 84 anos fez a gestão dos bens minerais do Brasil. O Decreto entrou em vigor no dia 05/12/2018.