Projeto para Licitação de Área em Disponibilidade

Em situações envolvendo a não entrega de documentos ou a ausência de pedidos de prorrogação acarretando o indeferimento do processo, o mesmo é colocado em disponibilidade para novos requerimentos de pesquisa ou lavra.

PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DE NOVOS REQUERIMENTOS

As propostas pretendentes às áreas colocadas em disponibilidade pelo DNPM passarão por um processo de julgamento, de acordo com os critérios estabelecidos por legislação específica.